A POBREZA NO BRASIL ANTES E AGORA: SERÁ QUE MUDOU ALGUMA COISA?
O objetivo deste Comunicado* é analisar as mudanças substantivas e recentes na pobreza brasileira, tendo como foco as transformações ocasionadas pela evolução da distribuição da renda1. No período 2004-2009, a desigualdade na distribuição de renda entre os brasileiros, medida pelo coeficiente de Gini, diminuiu 5,6% e a renda média real subiu 28%. Essa evolução na distribuição de renda foi, em grande parte, motivada pelo crescimento econômico e a geração de empregos. Também contribuíram as mudanças demográficas e o lento aumento da escolaridade da população adulta. Mas a grande novidade foi a transformação da política social em protagonista dos processos de mudança, por meio dos aumentos reais do salário mínimo, e da expansão das transferências focalizadas de renda. Nesse intervalo de tempo, a parcela da população brasileira vivendo em famílias com renda mensal igual ou maior do que um salário mínimo per capita subiu de 29% para 42%, passando de 51,3 a 77,9 milhões de pessoas. Mas, em 2009, a despeito do ganho de bem-estar do período, ainda havia 107 milhões de brasileiros vivendo com menos do que R$ 465 per capita mensais. Usando os valores que definiam a elegibilidade para os benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) ao ser criado2, essas pessoas podem ser divididas em três estratos de renda: os extremamente pobres, que , em 2009, tinham renda até R$ 67 mensais; os pobres, com renda entre R$ 67 e R$ 134; e os vulneráveis, com renda entre R$ 134 e R$ 465.  * Colaborou para este Comunicado Rafael Guerreiro Osório, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoby Valério Graciano

O conteúdo deste portal

Os trabalhos neste portal abrangem quase trinta anos: junho de 1975 a setembro de 2003. Podem ser classificados em seis grupos, de acordo com a finalidade. O índice, situado à esquerda das páginas do portal, baseia-se nessa classificação. 


Os trabalhos acadêmicos estão organizados como Dívida Pública (Livro), Ph.D. dissertation,Published articles e Working papers and notes. São análises nos campos da teoria monetária e do crescimento econômico que focalizam, principalmente, os efeitos da dívida pública sobre o nível geral de preços, a inflação, a taxa nominal de juros e o ritmo de crescimento econômico.

Notas técnicas reúne trabalhos desenvolvidos sem o recurso de modelos formais e outros cuja leitura requerem conhecimentos de economia aplicada. Analisam questões de política econômica que continuam importantes. Tratam, por exemplo: de barbaridades ligadas a aplicações de pretensos incentivos fiscais para a industrialização do Nordeste e para a substituição de importações industriais; da política de endividamento, que fez o País refém das dívidas interna e externa; das oportunidades perdidas para o crescimento econômico e independência energética com a biomassa, durante a crise do petróleo, a partir de outubro de 1973. Essas oportunidades continuam abertas.

A economia brasileira engloba quatro textos. A versão de um deles para o inglês foi classificada como The Brazilian economy. Todos tratam das causas que levaram a economia do País a entrar numa trajetória de estagnação que já dura um quarto de século, depois do pujante crescimento exibido no período Dutra-Getúlio-Jk. São textos em Economia Política, cuja leitura não requer conhecimentos especializados. 



Dentre eles, Impasse (outubro, 1980) foi amplamente divulgado pela imprensa. Aponta para a absurda e inacreditável queima de derivados do petróleo durante a crise do petróleo, no governo Geisel. Tudo poderia passar por um grande equívoco de política econômica. Todavia, a política adotada, com seus gigantescos prejuízos e desequilíbrios, que até hoje se propagam, foi ao encontro de interesses particulares. 



Do início de 1973 até o começo de 1980, o preço internacional do petróleo Árabe Leve saltou de US$ 2,6/barril para US$ 26,0/barril, depois de alcançar US$ 10,95/barril em janeiro de 1974. A despeito dessa descomunal elevação, o governo Geisel decidiu subsidiar a implantação da petroquímica no Brasil, a qualquer custo. Enquanto o mundo todo economizava petróleo, esse governo fazia o contrário. Aumentou as importações e o consumo interno, desorganizou a estrutura de custos da Petrobrás para subsidiar a nafta, levou-a para o prejuízo e para o endividamento externo, e criou a ilusão de que o Brasil era uma ilha de tranqüilidade. Nafta foi vendida no mercado interno a 10% dos preços internacionais e milhões de barris de petróleo foram queimados como se fossem para fogueiras de São João.

O jornalista Ruy Lopes é co-autor de Rompendo com a crise (fevereiro, 1985). Não tem nenhuma outra responsabilidade neste portal. Se desinteressado fosse, o economista co-autor indicaria esse texto como absolutamente indispensável à compreensão de como a economia brasileira foi literalmente empurrada para a estagnação durante a ditadura militar. O texto também trata da inserção do Brasil no sistema financeiro internacional fundamentado em moedas-reserva emitidas sem lastro. Além disso, enfrenta um sem número de clichês rotineiramente empregados para explicar a estagnação econômica do Brasil e fazer tábula rasa dos desatinos praticados. A visão política desse texto pode ser assim sintetizada:

Nosso País tem capacidade para alimentar uma população muito maior do que a atual – tanto quanto o fazem os Estados Unidos, a China e a União Soviética. Carentes contudo de visão e coragem política, as elites dirigentes preferem que grande parte da população seja aniquilada, e que nosso território permaneça despovoado, em vez de enfrentarem o verdadeiro desafio – romper com a subserviência externa.

O leilão da Usiminas contém sete documentos: um artigo, Desestatização ou doação?, publicado na Revista Brasileira de Economia (Vol. 45 no. espec.:285-9), e seis documentos jurídicos que tratam exaustivamente dos problemas legais do processo de privatização da estatal. Em 13 de setembro de 1991 foi proposta Ação Popular contra o Bndes, a Siderbrás, a Nippon Usiminas Kabushiki, Eduardo Modiano, a União Federal e contra a Usiminas, para sustar o leilão. A gravidade do assunto pode ser aquilatada pela manifestação do MPF no seu Pedido de Aditamento,de 19 de setembro, à Ação Popular:

A ilegalidade do processo importa na realização de um leilão cujo objeto não é o que nele se anuncia (porque a quantidade de ações válidas não é a anunciada; cujos meios de pagamento são, em sua maior parte, inválidos; cujos licitantes, em parte (caso do estrangeiro pessoa física), dele não podem participar fora dos limites que a lei estabelece e que não foram respeitados no edital. No mesmo processo, o princípio da igualdade dos licitantes está inviabilizado pela situação ilegalmente privilegiada em que se colocou a NIPPON após o aumento de capital e o acordo de acionistas.

Na época a opinião pública foi pouco informada a respeito. Os documentos mostram como saques ao patrimônio público são perpetrados com desassombro, de forma descarada, sem quaisquer sofisticações, e levantam a seguinte pergunta: por que isso é possível? Por que o governo Geisel pôde favorecer interesses particulares às custas da Petrobrás e do colossal endividamento externo cobrado do povo brasileiro? Por que a Usiminas pôde ser comprada com créditos sem documentos na interinidade do vice-presidente Itamar Franco? Por que o Banco Central pôde perder rotineiramente bilhões de dólares em operações de swap cambial no governo Fernando Henrique? 

Uma parte da resposta só pode ser dada pelos próprios governantes. No dia 20 de setembro de 1991 o Dr. Cézar Augusto Batista de Carvalho, Juiz da 5a. Vara da Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar para suspender o leilão das ações da Usiminas, previsto para o dia 24 do mesmo mês. Por que, diante dos fatos apontados pelo MPF e pela 5a. Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, o Presidente da República em exercício não mandou o BNDES eliminar do processo de privatização todas as brechas e todos os riscos de lesão ao patrimônio público? 



A segunda parte da resposta é simplíssima: porque a lei não tem força para coibir. Não tem força porque o Executivo tem o poder de legislar na direção que lhe apraz, destruindo a força da lei. Agora mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou para o Congresso Nacional Medida Provisória para mudar a lei para proteger o presidente do Banco Central da lei. Ora, nesse tipo de sistema jurídico o Executivo transforma-se em juiz de si mesmo, adquire poderes autocráticos e ditatoriais e assume enorme capacidade de cooptação. Os fins passam a justificar os meios, e o controle da sociedade sobre o patrimônio público vira uma miragem. 

Do ponto de vista do interesse público, todos esses quatro exemplos são farinha do mesmo saco. Essa percepção levou o autor a escrever seu último ensaio, incluído em A economia brasileira.Regimes constitucionais, crescimento e estagnação da economia brasileira – 1947/1999, associa o pujante crescimento da economia brasileira no período Dutra-Getúlio-JK à vigência da Constituição de 1948, e sua derrocada e estagnação à vigência das Constituições posteriores. Essas garantiram ao Executivo o poder de legislar. Com isso, abriram as portas para endividamentos públicos geridos por esquemas extorsivos de indexações e juros, travestidos de política monetária; para a dilapidação de bens públicos; para a sua apropriação indébita e para a impunidade. Nesse tipo de ambiente o desperdício e a corrupção proliferam, só os espertos faturam, o povo paga a conta e a economia fica estagnada. 



A comparação entre a economia da Constituição de 1948 e a economia autocrática e ditatorial do Regime Militar e da Constituição de 1988, está retratada na Figura 8 do ensaio. A primeira é a economia do crescimento econômico. A segunda, cambaleante, é a economia do endividamento, do desperdício, das obras faraônicas e inacabadas, da corrupção e da estagnação. No dia 18 de novembro de 1976 o presidente Geisel decretou oficialmente a sua falência.(Ver o referido ensaio). Deixou uma conta descomunal. O povo brasileiro está sendo coagido a pagá-la. 



Notas reune textos curtos, com dicas para a navegação, bem como artigos e opiniões do autor publicados no portal.(Ver, por exemplo, Crescimento e estagnação da economia brasileira - 1947/2003).


Artigos em jornais reúne textos publicados na imprensa durante quase vinte e cinco anos. Tentam traduzir para a linguagem simples questões complexas de política econômica. Pode não parecer, mas o autor dá um duro danado para escrevê-los.
(28/11/2004).  OBSERVAÇÃO: AINDA SERVE PARA ESTE ANO ATUAL QUE COMEÇARÁ AGORA 2014.
by Valério Graciano